- 1 -Na primeira reunião, sob a presidência do Deputado mais idoso e secretariada pelo mais jovem, cada uma das comissões elege um presidente, um relator e um secretário.
- 2 -As eleições fazem-se por sufrágio uninominal.
- 3 -Os cargos da mesa são distribuídos por cada partido, em proporção com o número dos seus Deputados, sendo o relator do mesmo partido do presidente.
- 4 -A mesa é eleita por legislatura.
Artigo 56.º — Mesa das comissões
Vigente desde: 04/11/1998