Art.º 9 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2013 — Tipologias

1 -Tendo como objetivo a salvaguarda de recursos e valores naturais numa perspetiva de compatibilização e sustentabilidade de utilizações e usos, a área de intervenção do plano divide-se em duas zonas fundamentais:
1. a)Plano de água;
2. b)Zona terrestre de proteção.
2 -No plano de água encontram-se representadas as seguintes tipologias sujeitas a regime de proteção, delimitadas na planta de síntese:
1. a)Zona de proteção da barragem e dos órgãos de segurança e de utilização da albufeira;
2. b)Zona interdita;
3. c)Zona livre;
4. d)Zona afeta ao tele-ski.
3 -Na zona terrestre de proteção encontram-se identificadas as seguintes tipologias sujeitas a regime de proteção, delimitadas na planta de síntese:
1. a)Zonas de proteção de nível I;
2. b)Zonas de proteção de nível II;
3. c)Zonas de proteção de nível III;
4. d)Zonas de proteção de nível IV.
4 -Na zona terrestre de proteção encontram-se ainda identificadas os perímetros urbanos definidos no PDM de Vieira do Minho em vigor, as zonas de recreio e lazer, bem como a rede rodoviária e as infraestruturas básicas.

Artigo 9.º — Tipologias