Sem prejuízo do regime da Reserva Ecológica Nacional, quando aplicável, estes espaços ficam sujeitos aos seguintes condicionamentos:
- a)Para cada parcela pode ser autorizada a construção isolada de edificações destinadas a equipamentos, a habitação para proprietários ou titulares dos direitos de exploração, a trabalhadores permanentes, a turismo de habitação, turismo rural e agro-turismo, a apoio de explorações agrícolas e florestais e instalações de vigilância e combate a incêndios florestais, bem como outras obras de reconhecido interesse municipal;
- b)A área bruta de implantação máxima por parcela é de 350 m2, incluindo habitação, que terá no máximo 150 m2;
- c)A altura máxima das construções, com excepção de silos, depósitos de água ou instalações especiais devidamente justificadas, é de 6,5 m, medidos à platibanda ou beirado e dois pisos.