Art.º 31 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/94 — Regime de edificabilidade

1 -Os índices máximos admitidos em planos de pormenor ou operações de loteamento são os seguintes:
1. a)A densidade bruta é de 50 fogos por hectare nos aglomerados de nível I, de 30 fogos por hectare nos de nível II e de 20 fogos por hectare nos de nível III;
2. b)O coeficiente de ocupação do solo bruto é de 0,25 nos aglomerados de nível I, de 0,20 nos de nível II e de 0,15 nos de nível III;
3. c)O índice de utilização do solo bruto é de 0,75 nos aglomerados de nível I, de 0,50 nos de nível II e de 0,30 nos de nível III;
4. d)A altura máxima das construções, medida à platibanda ou beirado, é de 12 m e quatro pisos nos aglomerados de nível I, de 9 m e três pisos nos de nível II e de 6 m e dois pisos nos de nível III;
5. e)Constituem excepção ao disposto na alínea anterior os silos, depósitos de água ou instalações especiais devidamente justificadas.
2 -Os índices constantes do número anterior deste artigo não são aplicáveis aos núcleos históricos, cuja edificabilidade se rege pelos respectivos planos de salvaguarda e valorização plenamente eficazes.
Quadro de síntese do regime de edificabilidade
(ver documento original)

Artigo 31.º — Regime de edificabilidade