Art.º 19 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/95 — Índices e condicionantes

1 -O índice máximo de construção a aplicar às parcelas é 0,35.
2 -A área máxima de pavimentos a edificar em cada parcela não poderá exceder os 250 m2.
3 -As construções não poderão exceder os dois pisos ou 7,5 m acima da cota natural do terreno.
4 -Se as construções se destinarem exclusivamente ao apoio à agricultura, não poderão ultrapassar um piso, admitindo-se, neste caso, uma altura máxima de 4,5 m, com excepção dos silos, depósitos de água ou instalações especiais tecnicamente justificáveis.

Artigo 19.º — Índices e condicionantes