Art.º 5 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/95 — Composição

1 -O Plano é composto por elementos fundamentais, complementares e anexos, contendo peças escritas e desenhadas.
2 -Constituem elementos fundamentais do Plano:
1. a)O Regulamento do Plano;
2. b)A planta de ordenamento (à escala de 1:10000 e de 1:2000) e memória descritiva;
3. c)A planta actualizada de condicionantes (à escala de 1:10000) e memória descritiva.
3 -Constituem elementos complementares do Plano:
1. a)O relatório-síntese;
2. b)O plano de execução e financiamento.
3. c)A planta de enquadramento.
4 -Constituem elementos anexos do Plano:
1. a)Os estudos sócio-económicos;
2. b)Os estudos de infra-estruturas e equipamentos;
3. c)Os estudos de urbanismo;
4. d)Os estudos físico-territoriais.

Artigo 5.º — Composição