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Artigo 36.º — Índices urbanísticos

Vigente desde: 21/01/1997

As construções designadas no n.º 2 do artigo anterior ficam sujeitas às seguintes regras:

  1. 1 -Espaços urbanos de nível 1:
    1. 1.1 -No caso de loteamentos, os índices máximos a aplicar serão:
    2. a)Densidade habitacional bruta máxima (DHB) - 40 f/ha;
    3. b)Densidade populacional bruta máxima (DPB) - 120 hab/ha;
    4. c)Índice de utilização máximo (IU) - 0,8;
    5. d)Cércea máxima (C) - 15 m.
    6. 1.2 -No caso de lotes isolados, a cércea máxima será de 15 m.
  2. 2 -Espaços urbanos de nível 2:
    1. 2.1 -No caso de loteamentos, os índices máximos a aplicar serão:
    2. a)Densidade habitacional bruta máxima (DHB) - 30 f/ha;
    3. b)Densidade populacional bruta máxima (DPB) - 90 hab/ha;
    4. c)Índice de utilização máximo (IU) - 0,70;
    5. d)Cércea máxima (C) - 9 m.
    6. 2.2 -No caso de lotes isolados, a cércea máxima será de 9 m.
  3. 3 -Espaços urbanos de nível 3:
    1. 3.1 -No caso de loteamentos, os índices máximos a aplicar serão:
    2. a)Densidade habitacional bruta máxima (DHB) - 17 f/ha;
    3. b)Densidade populacional bruta máxima (DPB) - 50 hab/ha;
    4. c)Índice de utilização - 0,40;
    5. d)Cércea máxima (C) - 6 m.
    6. 3.2 -No caso de lotes isolados, a cércea máxima será de 9 m.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 21/01/1997

Referências (1)

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