- 1 -Os elementos fundamentais do PDM Bombarral são o presente Regulamento, a planta de ordenamento, à escala de 1:25000, a planta de condicionantes, à escala de 1:25000, e a planta das unidades operativas de planeamento e gestão, à escala de 1:25000.
- 2 -Os elementos complementares do PDM Bombarral são o relatório síntese, a planta de enquadramento e o programa de execução.
- 3 -Os elementos anexos do PDM Bombarral são os estudos de suporte e de caracterização física, sócio-económica, urbanística e histórica e a planta da situação existente.
Artigo 4.º — Elementos do Plano
Vigente desde: 21/01/1997
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 21/01/1997