Art.º 19 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2006 — Categorias e uso do solo

1 -O Plano considera várias classes de espaço, integrando cada uma as diferentes categorias, denominadas zonas, em função do seu estatuto urbanístico, do seu uso dominante, das morfologias e das ocupações e utilizações específicas propostas.
2 -São constituídas as seguintes categorias de uso do solo, sem prejuízo das condicionantes existentes e de todas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública:
1. a)Estrutura ecológica:
  Zona agrícola - NA;
  Zona florestal - NB;
  Zona rural - NC;
  Zona verde de protecção e enquadramento;
  Zona verde de recreio e de lazer;
2. b)Zona cultural/natural:
  Domínio hídrico - linhas de água;
  Património classificado;
  Património inventariado;
3. c)Zonas de ocupação urbana:
  Zona mista - UA;
  Zona habitacional de média densidade - UB;
  Zona habitacional de baixa densidade - UC;
  Zona habitacional de transição - UD;
  Zona industrial - UI;
  Zona de equipamentos de utilização colectiva.

Artigo 19.º — Categorias e uso do solo