Na ausência de arruamentos ou de infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento, poderá o pedido de licenciamento de obras de construção, de ampliação e de reconstrução ser indeferido.
Na ausência de arruamentos ou de infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento, poderá o pedido de licenciamento de obras de construção, de ampliação e de reconstrução ser indeferido.