Art.º 34 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/94 — Espaços urbanos de nível IV e núcleos habitacionais

1 -Nos espaços urbanos de nível IV e nos núcleos habitacionais não inseridos na área de intervenção do POACBE:
1. a)A elaboração de PMOT de ordem inferior ou de operações de loteamento urbano obedecerão aos parâmetros urbanísticos definidos na alínea a) do n.º 1 do artigo 33.º do presente Regulamento;
2. b)É permitida a construção em parcelas constituídas ou em parcelas resultantes de destaque, nos termos da legislação em vigor, desde que respeitem as regras definidas na alínea b) do n.º 1 do artigo 33.º do presente Regulamento;
3. c)É permitida a construção ou ampliação para preenchimento de espaços intersticiais desde que obedeça aos seguintes parâmetros:
  Deverá respeitar as cérceas e alinhamentos das edificações contíguas;
  Estacionamento:
  1,5 lugares de estacionamento/fogo;
  1 lugar de estacionamento por cada 50 m2 de superfície de pavimento;
  Infra-estruturas - ligadas à rede pública;
4. d)Reconstrução e ampliação de habitação:
  Número máximo de pisos - dois;
  Superfícies de pavimento - poderá ser acrescida até ao índice de construção líquida máxima de 0,8, exceptuando-se os edifícios que já tenham área equivalente ou superior, caso em que não será permitido qualquer aumento de área;
  As características arquitectónicas e construtivas preexistentes deverão ser mantidas.
2 -O espaço urbano dos aglomerados inseridos na área de intervenção do POACBE (Outeiro do Forno, Levegada, Vale do Vime, Vila Nova, Bairrada, Barreira, Espinheiro, Montes/Tapada, Alverangel, Casalinho e Vale da Laje) rege-se pelo POACBE e ainda pelas seguintes regras:
1. a)A elaboração de PMOT de ordem inferior ou de operações de loteamento urbano obedecerá aos parâmetros urbanísticos seguintes:
  Densidade bruta máxima - 30 hab./ha;
  Índice de construção bruta máxima - 0,25;
  Número máximo de pisos - três, com o máximo de dois alinhados no mesmo plano de fachada;
  Infra-estruturas - de acordo com a regulamentação definida no POACBE;
2. b)A construção em parcelas constituídas ou resultantes de destaque respeitará as seguintes regras:
  Densidade bruta máxima - 30 hab./ha;
  Área mínima da parcela - 1000 m2;
  Frente mínima da parcela - 15 m;
  Número máximo de fogos/parcela - dois;
  Número máximo de pisos - três, com um máximo de dois alinhados no mesmo plano de fachada;
  Implantação do edifício - afastamento mínimo ao eixo da via de acesso de acordo com as alíneas d) e e) do n.º 5 do artigo 12.º;
  Infra-estruturas - de acordo com a regulamentação definida no POACBE;
3. c)É permitida a construção, reconstrução, ampliação, alteração ou reparação para preenchimento de espaços intersticiais desde que obedeça aos seguintes parâmetros:
  Índice de construção líquida máxima - 0,8;
  São permitidas ampliações desde que não envolvam um aumento de área de construção superior a 20%, até ao índice de construção líquida máxima de 0,8;
  Deverá respeitar as cérceas e alinhamentos das edificações contíguas;
  Infra-estruturas - ligadas à rede pública.

Artigo 34.º — Espaços urbanos de nível IV e núcleos habitacionais