- 1 -A albufeira de Castelo de Bode é classificada pela legislação em vigor como protegida.
- 2 -O POACBE, plenamente eficaz, constitui o instrumento orientador de gestão da albufeira e da sua área envolvente.
Artigo 6.º — Albufeira de Castelo de Bode
Vigente desde: 08/10/1994