Para efeitos do presente Regulamento, estabelecem-se os seguintes tipos de usos das edificações:
- a)Habitação;
- b)Comércio;
- c)Serviços;
- d)Indústria;
- e)Turismo;
- f)Equipamentos.
Artigo 6.º — Usos das edificações
Vigente desde: 18/06/2002
Para efeitos do presente Regulamento, estabelecem-se os seguintes tipos de usos das edificações: