- 1 -As unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) correspondem às áreas em que se prevê a necessidade de outros planos municipais de ordenamento do território, de modo a se consagrarem efectivamente os objectivos do Plano.
- 2 -As UOPG têm os objectivos de classificação e identificação de zonas do território municipal com características homogéneas, em função das suas características especiais de ocupação e uso do solo actuais e da necessidade de se adoptarem processos específicos para a sua transformação ou preservação, bem como para a valorização da qualidade de vida e do correcto ordenamento do espaço.
Artigo 76.º — Definição e objectivos
Vigente desde: 18/06/2002