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Artigo 77.º — Classificação e identificação

Vigente desde: 18/06/2002
  1. 1 -As UOPG encontram-se identificadas na planta de ordenamento e estão distribuídas por dois tipos:
    1. a)UOPG sujeitas a plano de urbanização;
    2. b)UOPG sujeitas a plano de pormenor.
  2. 2 -As UOPG sujeitas a plano de urbanização são as seguintes:
    1. a)UOPG 1 - cidade de Caldas da Rainha, que se encontra também identificada na planta referida no n.º 2) da alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento;
    2. b)UOPG 2 - Salir do Porto;
    3. c)UOPG 3 - Foz do Arelho;
    4. d)UOPG 4 - área de integração do Nadadouro;
    5. e)UOPG 5 - lugar conjunto do Nadadouro.
  3. 3 -As UOPG sujeitas a plano de pormenor são as seguintes:
    1. a)UOPG 6 - centro histórico da cidade de Caldas da Rainha;
    2. b)UOPG 7 - Avenidas do 1.º de Maio e da Independência Nacional;
    3. c)UOPG 8 - Rotunda do Cencal ao longo da Avenida de Paiva e Sousa (até ao caminho-de-ferro);
    4. d)UOPG 9 - área de equipamento de apoio náutico da Foz do Arelho.
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