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Artigo 8.º — Classes de espaços

Vigente desde: 18/06/2002
  1. 1 -O território municipal encontra-se dividido, para efeitos de ocupação, uso e transformação do solo, nas seguintes classes de espaços, delimitadas na planta de ordenamento:
    1. a)Espaços urbanos;
    2. b)Espaços urbanizáveis;
    3. c)Espaços de enquadramento e protecção;
    4. d)Espaços industriais;.
    5. e)Espaços de indústria extractiva;
    6. f)Espaços agrícolas;
    7. g)Espaços florestais;
    8. h)Espaços naturais;
    9. i)Espaços-canais.
  2. 2 -Os espaços urbanos dividem-se nos seguintes níveis:
    1. a)Espaço urbano de nível 1;
    2. b)Espaço urbano de nível 2;
    3. c)Espaço urbano de nível 3.
  3. 3 -Os espaços urbanizáveis dividem-se em:
    1. a)Espaço urbanizável de nível 1;
    2. b)Espaço urbanizável de nível 2;
    3. c)Espaço urbanizável de turismo.
  4. 4 -Os espaços de enquadramento e protecção dividem-se nas seguintes categorias:
    1. a)Áreas verdes de enquadramento e protecção;
    2. b)Áreas verdes de enquadramento de nível 1;
    3. c)Áreas verdes de enquadramento de nível 2.
  5. 5 -Os espaços industriais dividem-se nas seguintes categorias:
    1. a)Áreas industriais existentes;
    2. b)Áreas industriais propostas;
    3. c)Áreas de pequena indústria.
  6. 6 -Os espaços agrícolas dividem-se nas seguintes categorias:
    1. a)Áreas agrícolas;
    2. b)Áreas agro-florestais;
    3. c)Áreas de edificação dispersa.
  7. 7 -Os espaços naturais dividem-se nas seguintes categorias:
    1. a)Áreas naturais;
    2. b)Área do paul da Tornada;
    3. c)Área de protecção ao paul da Tornada.
  8. 8 -Os espaços-canais dividem-se nas seguintes categorias:
    1. a)Rodoviárias;
    2. b)Ferroviárias.
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