- 1 -O Programa Escolhas estrutura-se em cinco medidas, correspondentes às áreas estratégicas de intervenção definidas no n.º 2 do artigo anterior.
- 2 -A Medida I visa contribuir para a inclusão escolar e para a educação não formal, bem como para a formação e qualificação profissional.
- 3 -A Medida II visa contribuir para a promoção do emprego e empregabilidade, favorecendo a transição para o mercado de trabalho.
- 4 -A Medida III visa contribuir para a participação e cidadania, permitindo uma maior consciencialização sobre os direitos e deveres cívicos e comunitários.
- 5 -A Medida IV é de caráter transversal, potenciando as restantes medidas, e visa apoiar a inclusão digital.
- 6 -A Medida V visa apoiar o empreendedorismo e a capacitação dos jovens.
Artigo 3.º — Estrutura do Programa Escolhas
Vigente desde: 23/12/2015