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Artigo 14.º — Normas de conduta

Vigente desde: 25/08/2023
  1. 1 -No respeito dos princípios constantes do artigo anterior, no exercício das suas funções e fora delas, os agentes da Polícia Municipal de Alenquer devem atender às seguintes regras de conduta e relacionamento:
    1. a)Usar de correção e civismo no trato e na linguagem, procurando auxiliar e proteger os cidadãos, sempre que as circunstâncias o aconselhem ou tal lhes for solicitado, não respondendo a provocações e desacatos;
    2. b)Manter uma apresentação cuidada e em irrepreensível estado de asseio;
    3. c)Não comer nem beber em público, enquanto se mantiverem ao serviço, nem fumar enquanto se dirigirem aos cidadãos, devendo, quando na presença de um superior hierárquico, solicitar autorização para fumar;
    4. d)Impedir, no exercício da sua atuação profissional, qualquer prática abusiva, arbitrária ou discriminatória de violência física ou moral;
    5. e)Esclarecer os cidadãos das causas e finalidades da sua intervenção;
    6. f)Não se valer dos seus poderes de autoridade, nem da sua hierarquia para obter benefícios ilegítimos ou para coagir subordinados ou o público em geral;
    7. g)Não utilizar nem permitir a utilização de instalações ou equipamentos afetos à Polícia Municipal em proveito próprio ou para fins estranhos às atribuições próprias.
  2. 2 -Nas suas relações com a hierarquia da Polícia Municipal e com os cidadãos, os agentes da Polícia Municipal de Alenquer deverão observar, nomeadamente, as seguintes posturas:
    1. a)Cumprir com pontualidade, zelo e dedicação os serviços que lhe forem atribuídos;
    2. b)Zelar pela boa convivência, procurando assegurar a solidariedade e camaradagem entre colegas de serviço;
    3. c)Informar com verdade e imparcialidade;
    4. d)Atuar com a decisão necessária e sem demora no exercício das suas funções, quando da sua aplicação depender o afastamento de um perigo ou dano grave, imediato e irreparável, em observância dos princípios de oportunidade e proporcionalidade na utilização dos meios disponíveis;
    5. e)Utilizar as armas somente nas situações em que exista risco grave para a sua integridade física ou de terceiros, para vencer a resistência à execução de um serviço no exercício das suas funções, depois de ter feito aos resistentes intimação formal de obediência e esgotados que tenham sido quaisquer outros meios para o conseguir.
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