- 1 -No concelho de Penacova é constituída pelas plataformas de passagem e faixas de reserva das linhas de transporte de energia em alta tensão (AT) da rede da Electricidade de Portugal (EDP), cartografadas na planta actualizada de condicionantes.
- 2 -Nas linhas de transporte de energia em AT observa-se em toda a sua extensão o regime previsto na legislação específica em vigor, com condicionamentos na travessia e vizinhança de estradas nacionais e vias municipais, de caminhos de ferro, de outras linhas de transporte de energia, de áreas urbanas e de recintos escolares e desportivos.
Artigo 36.º — Rede geral de transporte de energia em alta tensão
Vigente desde: 08/09/1999