Terão de ser respeitadas na implantação de construções os afastamentos calculados de acordo com o Regulamento de Segurança das Linhas Eléctricas de Alta Tensão.
SUBCAPÍTULO III
Rede de saneamento básico
Terão de ser respeitadas na implantação de construções os afastamentos calculados de acordo com o Regulamento de Segurança das Linhas Eléctricas de Alta Tensão.
SUBCAPÍTULO III
Rede de saneamento básico