Art.º 43 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2005 — Faixas de protecção em litoral de arriba

1 -Para a zona de litoral de arriba são definidas faixas de protecção ou de risco de ocupação identificadas na planta de síntese com o objectivo de absorver a erosão num período de pelo menos 50 anos ou de proteger a alta praia adjacente.
2 -As faixas destinadas a absorver a erosão são definidas em direcção a terra e têm uma largura total de 140 m medidos a partir da crista da arriba, aplicando-se ainda aos trechos arenosos adjacentes, que integram a mesma unidade de dinâmica costeira.
3 -As faixas de protecção em litoral de arriba encontram-se identificadas na planta de síntese e cartografadas nos planos de praia, sem prejuízo da aplicação no terreno.
4 -As faixas de protecção em litoral de arriba subdividem-se em:
1. a)Faixas de protecção exterior, na alta praia (para o mar);
2. b)Faixas de ocupação interdita (para terra);
3. c)Faixas de ocupação ligeira (para terra).

Artigo 43.º — Faixas de protecção em litoral de arriba