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Artigo 52.º — Núcleos de pesca e varadouros

Vigente desde: 27/06/2005
  1. 1 -Sem prejuízo das condições de navegação nos canais e esteiros estabelecidas no presente Regulamento, são autorizados os seguintes núcleos de pesca para uso das embarcações de pesca local ou costeira:
    1. a)Península do Ancão - praia de Faro;
    2. b)Faro;
    3. c)Ilha da Culatra - núcleo da Culatra;
    4. d)Olhão;
    5. e)Santa Luzia;
    6. f)Cabanas;
    7. g)Lota;
    8. h)Alagoa;
    9. i)Monte Gordo.
  2. 2 -Para o estacionamento das embarcações são utilizados preferencialmente passadiços flutuantes.
  3. 3 -Sem prejuízo das condições de navegação nos canais e esteiros estabelecidas no presente Regulamento, são autorizados os seguintes varadouros para uso das embarcações de pesca local e das embarcações de recreio:
    1. a)Península do Ancão - praia de Faro;
    2. b)Ilha da Culatra - núcleo da Culatra;
    3. c)Arroteia;
    4. d)Cacela/Fábrica;
    5. e)Cavacos;
    6. f)Torre d'Aires.
  4. 4 -A manutenção e conservação dos núcleos de pesca e dos varadouros são da responsabilidade das autoridades marítimas e portuárias.
  5. 5 -Cada uma destas áreas é objecto de um plano de gestão, a elaborar pelas autoridades marítimas e portuárias.
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