Para efeitos do presente Regulamento, as praias são classificadas nas seguintes categorias:
- a)Praia urbana com uso intensivo (praia urbana) - designada por tipo I -, que corresponde à praia adjacente a um núcleo urbano consolidado, sujeita a forte procura;
- b)Praia não urbana com uso intensivo (praia periurbana) - designada por tipo II -, que corresponde à praia afastada de núcleos urbanos, mas sujeita a forte procura;
- c)Praia equipada com uso condicionado (praia seminatural) - designada por tipo III -, que corresponde à praia que não se encontra sujeita à influência directa dos núcleos urbanos e está associada a sistemas naturais sensíveis;
- d)Praia não equipada com uso condicionado (praia natural) - designada por tipo IV - que corresponde à praia associada a sistemas de elevada sensibilidade que apresentam limitações para o uso balnear, nomeadamente por razões de segurança dos utentes;
- e)Praia com uso restrito (litoral de protecção) - designada por tipo V -, que corresponde à praia de acessibilidade reduzida e que se encontra integrada em sistemas naturais sensíveis;
- f)Praia com uso interdito - designada por tipo VI -, que corresponde à praia que, por necessidade de protecção da integridade biofísica do espaço ou da segurança das pessoas, não tem aptidão balnear.