Qualquer das praias previstas no artigo anterior pode ser declarada pelas entidades competentes como praia com uso suspenso sempre que se verifiquem condições objectivas que o justifiquem, nomeadamente nos casos seguintes:
- a)Risco para a segurança dos utentes;
- b)Risco para a saúde pública;
- c)Risco para o equilíbrio biofísico.