- 1 -As outras intervenções previstas pelo POOC para as praias e que constam dos planos de praia são as seguintes:
- a)Recuperação dunar;
- b)Áreas de lazer equipadas;
- c)Renaturalização de áreas degradadas;
- d)Medidas correctivas de erosão superficial.
- 2 -A recuperação dunar é efectuada através da instalação de paliçadas ou outros meios atenuantes da migração das areias, plantação de espécies características desses sistemas e, em certos casos, reposição artificial de areias.
- 3 -As áreas de lazer equipadas são infra-estruturas complementares ao uso balnear e alternativa de uso da orla costeira.
- 4 -A renaturalização de áreas degradadas implica o controlo das acessibilidades, a descompactação do solo, a plantação com espécies vegetais características das formações costeiras e a adopção de outras medidas que permitam uma reposição da situação natural das formações costeiras.
- 5 -As medidas correctivas de erosão superficial, definidas na execução dos projectos de cada plano de praia, aplicam-se, designadamente, em caso de ravinamentos, queda de blocos ou deslizamento de materiais.
Artigo 79.º — Outras intervenções
Vigente desde: 27/06/2005