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Artigo 80.º — Âmbito e objectivo

Vigente desde: 27/06/2005
  1. 1 -As unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) correspondem a unidades territoriais que podem integrar uma ou mais classes de espaço e que, pelas suas características próprias, se individualizam da restante orla costeira.
  2. 2 -As UOPG constituem unidades indicativas para a elaboração de planos de pormenor e projectos de intervenção e requalificação, os quais se encontram sujeitos às disposições constantes do artigo 80.º ao artigo 90.º do presente Regulamento.
  3. 3 -As UOPG, assinaladas na planta de síntese, são as seguintes:
    1. a)UOPG I - Quarteira;
    2. b)UOPG II - Litoral de Vale de Lobo;
    3. c)UOPG III - ilha de Faro;
    4. d)UOPG IV - núcleo da Culatra;
    5. e)UOPG V - núcleo da Armona;
    6. f)UOPG VI - Quatro Águas;
    7. g)UOPG VII - Cacela/Fábrica;
    8. h)UOPG VIII - Verde Lago;
    9. i)UOPG IX - faixa litoral de Monte Gordo;
    10. j)UOPG X - faixa nascente de Monte Gordo.
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