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Artigo 82.º — UOPG II - Litoral de Vale de Lobo

Vigente desde: 27/06/2005
  1. 1 -Esta UOPG contempla:
    1. a)A realização de um projecto de intervenção e requalificação para a praia de Vale de Lobo e área adjacente, a elaborar pelo ministério responsável pela área do ambiente;
    2. b)A realização de plano de pormenor para a área de Vale de Lobo integrada na faixa de protecção, a elaborar pela Câmara Municipal de Loulé.
  2. 2 -Para a frente urbana adjacente à praia de Vale de Lobo e praia de Vale de Lobo determina-se:
    1. a)No âmbito de um projecto de intervenção e requalificação, uma análise do custo/benefício que equacionará as soluções adequadas face aos riscos de erosão existentes e cujas conclusões constituirão fundamento para as decisões a tomar;
    2. b)A adopção de medidas urgentes para a salvaguarda dos utentes da praia, nomeadamente as seguintes:
      1. i)Demolição das estruturas implantadas à face da arriba em risco eminente de desmoronamento;
      2. ii)Reformulação de acessos pedonais e viários;
      3. iii)Ordenamento e valorização dos estacionamentos existentes;
      4. iv)Criação de espaços de lazer directamente relacionados com a área de uso balnear.
  3. 3 -Para a área urbana e espaços turísticos de Vale de Lobo integrados na faixa de protecção determina-se, no âmbito de um plano de pormenor, a elaboração de uma análise custo/benefício que equacionará as soluções adequadas face aos riscos de erosão existentes e cujas conclusões constituirão fundamento para as decisões a tomar relativamente à segurança da área de toda a área turística.
  4. 4 -O programa desta UOPG é articulado com o protocolo celebrado em 16 de Abril de 1998 entre o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e a empresa Vale do Lobo para esta área.
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