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Artigo 26.º — Património arqueológico e arquitectónico

Vigente desde: 25/09/2009
  1. 1 -Sem prejuízo dos elementos do património arqueológico e arquitectónico identificados na planta de síntese, a descoberta de quaisquer vestígios arqueológicos na área de intervenção do POAO obriga imediatamente:
    1. a)À suspensão dos trabalhos no local;
    2. b)À comunicação às entidades competentes, nos termos legais.
  2. 2 -Nos casos previstos no número anterior, os trabalhos só podem ser retomados após a pronúncia legalmente devida dos órgãos competentes.
  3. 3 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores e para efeitos de emissão de parecer, nos sítios arqueológicos assinalados na planta de síntese, quaisquer obras de edificação ou que impliquem a modificação ou o revolvimento do uso dos solos deve ser previamente comunicada ao Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P. (IGESPAR, I. P.)
  4. 4 -Na área de intervenção do POAO estão identificados os seguintes elementos do património arqueológico e edificado com valor científico e patrimonial:
    1. a)Aldeia de Foz do Carvalho;
    2. b)Sítio de Vale Pereirinho;
    3. c)Sítio da Sapeira.
  5. 5 -A aldeia de Foz do Carvalho deve ser intervencionada de acordo com o resultado final dos trabalhos de etno-arqueologia a desenvolver na área da futura albufeira da barragem de Odelouca.
  6. 6 -Com vista a preservar a identidade do local, devem ser mantidos e preservados os traços tradicionais da aldeia na intervenção que venha a ter lugar nos termos do disposto no número anterior.
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