- 1 -Os espaços urbanos caracterizam-se pelo elevado nível de infra-estruturação e concentração de edificações onde o solo se destina predominantemente à construção.
- 2 -Estão agregados nos espaços urbanos as seguintes áreas urbanas:
1) Consolidado - áreas predominantemente habitacionais de características a manter onde os alinhamentos dos planos de fachadas, cérceas e maioria das habitações são a manter. Permitem-se novas edificações em áreas ainda não edificadas;
2) Em expansão - são áreas habitacionais ainda não consolidadas; normalmente resultaram de operações de loteamento recentes e de pequena dimensão. A sua articulação ao tecido urbano existente é deficiente. A sua integração deverá traduzir-se na melhoria das condições urbanísticas e na ligação visual e funcional destas áreas ao restante tecido urbano;
3) A reabilitar - tratam-se de áras habitacionais que apresentam deficiências. As acções a desenvolver deverão ser pontuais e para casos de reconhecida insalubridade ou insegurança dos edifícios, sendo de pormenor ou salvaguarda.
Para a vila de Alter do Chão foram estabelecidas as prioridades 1), 2) e 3) de acordo com o período de formação do tecido.
Artigo 21.º — Caracterização
Vigente desde: 13/10/1995