Os espaços-canais de infra-estruturas existentes e não identificadas na planta de ordenamento prevalecem, desde que licenciadas, em relação ao uso estabelecido para a área regulamentada em que se localizam, a elas se aplicando o articulado estabelecido no presente Regulamento para os espaços-corredores de infra-estruturas.
Artigo 52.º — Espaços-canais de infra-estruturas existentes e não identificadas
Vigente desde: 13/10/1995