- 1 -Os espaços culturais são áreas que pelo seu valor único - áreas de alta sensibilidade englobando valores relevantes de carácter humanizado e ambiental - constituem áreas de interesse público a preservar, com o fim de assegurar a sua manutenção, com o carácter e a função que as individualiza como valor cultural ou natural insubstituível. São objecto de delimitação e regulamentação específica de protecção.
- 2 -Os espaços culturais no concelho de Alter do Chão correspondem aos imóveis classificados. Constituem ainda áreas culturais as ocorrências propostas para classificação, a todas elas se associando como zonas de protecção os locais em que se enquadram. As ocorrências propostas para classificação estão identificadas no n.º 3.2.2 da carta de ordenamento.
- 3 -A Câmara Municipal, em colaboração com o Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico e juntas de freguesia locais, promoverá junto das entidades competentes a classificação dos imóveis referidos e a delimitação das correspondentes zonas de protecção.
- 4 -Nos espaços culturais observam-se os regimes de servidão e de restrição da utilidade pública instituídos.
- 5 -Nos espaços culturais e respectivas zonas de protecção instituídas são proibidas as acções que de algum modo possam prejudicar ou alterar os edifícios e locais que se pretendem proteger.
- 6 -As novas edificações a implantar nos espaços culturais terão de harmonizar-se com as edificações existentes e integrar-se numa envolvência comum. A harmonização implicará os condicionamentos na localização, dimensão, volume, materiais e desenho arquitectónico que assegurem a salvaguarda pretendida.
Artigo 53.º — Caracterização
Vigente desde: 13/10/1995