No cumprimento do seu dever, os profissionais da PJ:
- a)Respeitam e protegem os direitos fundamentais de cada indivíduo e em nenhuma circunstância podem infligir, instigar ou tolerar atos cruéis, desumanos ou degradantes;
- b)Promovem e asseguram o respeito pela vida, integridade física e psíquica, honra e dignidade das pessoas, em especial das pessoas detidas ou que se achem sob a sua custódia ou proteção, zelando pela sua saúde e assegurando-lhes, quando necessário e de forma imediata, os cuidados médicos adequados;
- c)Informam toda a pessoa privada da liberdade, de forma imediata e compreensível, das razões da sua detenção, dos seus direitos e de que pode exercê-los a partir do momento da privação material da liberdade.