- 1 -Os espaços agrícolas encontram-se identificados na planta à escala de 1:25000 - planta de ordenamento - e destinam-se predominantemente ao desenvolvimento de actividades agrícolas.
- 2 -As áreas afectas aos espaços agrícolas estão divididas em duas categorias:
- i)Espaços agrícolas preferenciais, constituídos pelos solos integrados na Reserva Agrícola Nacional;
- ii)Outros espaços agrícolas, constituídos por áreas ocupadas por vinha, olival, pomar e consociação de vinha/olival.
- i)Espaços agrícolas preferenciais, constituídos pelos solos integrados na Reserva Agrícola Nacional;
Artigo 15.º — Espaços agrícolas
Vigente desde: 16/10/1995
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