1 ...
- 2 -...
- 3 -...
- 4 -...
- a)...
- b)Todos os efluentes domésticos serão obrigatoriamente ligados à rede pública ou sistemas autónomos individuais;
- c)...
- 5 -...
- 5.1 -...
- a)...
- b)...
- c)A rede eléctrica deverá, sempre que possível, privilegiar o abastecimento mediante a implantação de cabos subterrâneos;
- d)O abastecimento domiciliário de água deverá prever sistema autónomo individual de acordo com a legislação em vigor, com possibilidade no futuro de ligação à rede;
- e)...
- 5.2 -...
- 6 -Nas áreas fora da REN os índices para a recuperação, reconstrução, alteração e ampliação de edifícios existentes destinados à habitação, equipamentos, comércio, turismo rural, agro-turismo e turismo de habitação são os seguintes:
- 6.1 -Para edifícios destinados a turismo rural, agro-turismo, turismo de habitação ou equipamentos, deverá ser cumprido o estipulado no artigo 23.º, n.os 5 e 5.1;
- 6.2 -Para edifícios destinados a habitação, deverá ser cumprido o estipulado no artigo 23.º, n.os 5 e 5.2;
- 6.3 -Para edifícios destinados a comércio, deverá ser cumprido o estipulado no artigo 23.º, n.os 5 e 5.3.