Art.º 25 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2005 — Linhas de água e margens

1 -As linhas de água e respectivas margens, delimitadas na planta de síntese, correspondem a cursos de água importantes no contexto hidrológico e ecológico da área de intervenção do POASAP, com presença real ou potencial de povoamentos florestais de alto valor ecológico e paisagístico, pequenas matas de folhosas e galerias ripícolas.
2 -Constituem objectivos de ordenamento destes espaços a manutenção e a valorização de estruturas biofísicas fundamentais, com vista à preservação dos valores naturais da paisagem, ao controlo da erosão e à estabilidade e diversidade ecológicas.
3 -Devem ser preservadas e potenciadas as características e possibilidades de revitalização biofísica, com vista ao equilíbrio e à diversidade paisagística e ambiental, sendo permitidas acções que visem acelerar a evolução das sucessões naturais, com introdução ou manutenção de espécies ripícolas de modo a preservar e maximizar o seu valor ecológico, biológico e paisagístico.
4 -As espécies ripícolas devem constituir pelo menos 50% dos novos povoamentos e devem ser instaladas ao longo das linhas de água.
5 -São interditas mobilizações mecânicas do solo nas áreas envolventes das linhas de água até uma distância de 10 m para cada lado.

Artigo 25.º — Linhas de água e margens