Art.º 3 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2005 — Composição do Plano

1 -São elementos do POASAP as seguintes peças escritas e desenhadas:
1. a)O Regulamento;
2. b)As plantas de síntese, elaboradas à escala de 1/25000 (albufeira da Santa Águeda) e de 1/10000 (albufeira do Pisco), identificando para o plano de água e zona de protecção o zonamento do solo em função dos usos e do regime de gestão definido.
2 -Acompanham o plano os seguintes elementos:
1. a)As plantas de condicionantes, elaboradas à escala de 1/25000 (albufeira da Santa Águeda) e de 1/10000 (albufeira do Pisco), assinalando as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública;
2. b)As plantas da Reserva Agrícola Nacional, elaboradas à escala de 1/25000 (albufeira da Santa Águeda) e de 1/10000 (albufeira do Pisco);
3. c)As plantas da Reserva Ecológica Nacional, elaboradas à escala de 1/25000 (albufeira da Santa Águeda) e de 1/10000 (albufeira do Pisco);
4. d)O relatório, que fundamenta as principais medidas, indicações e disposições adoptadas;
5. e)O plano de execução, contendo disposições indicativas sobre o escalonamento temporal das principais intervenções e a estimativa do custo das acções previstas;
6. f)Os estudos de caracterização física, social, económica e urbanística que fundamentam a proposta de plano.

Artigo 3.º — Composição do Plano