O presente Regulamento faz parte do Plano de Urbanização de Arouca, adiante designado por Plano, e disciplina todos e quaisquer projectos, acções ou obras de iniciativa pública ou privada que impliquem a transformação ou alteração do uso do solo na área de intervenção delimitada na planta de zonamento.
Artigo 1.º — Âmbito
Vigente desde: 17/08/2007
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 17/08/2007