Artigo 2.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 17/08/2007

1 -O Plano é constituído por:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de zonamento;
3. c)Planta de condicionantes.
2 -O Plano é acompanhado por:
1. a)Relatório fundamentando as soluções adoptadas;
2. b)Programa de execução e financiamento das intervenções municipais previstas;
3. c)Plantas de enquadramento;
4. d)Planta da situação existente;
5. e)Planta de rede viária;
6. f)Planta de rede de infra-estruturas;
7. g)Planta da zona sensível ao ruído;
8. h)Planta das zonas de sensibilidade arqueológica.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 17/08/2007