- 1 -As zonas de protecção a património classificado são áreas definidas pelo perímetro de protecção aos imóveis classificados como monumentos nacionais ou de interesse público.
- 2 -São monumentos nacionais o Mosteiro de Arouca e o Memorial de Santo António do Burgo e são imóveis de interesse público o Calvário, púlpito e alminhas, o Pelourinho de Arouca, o Pelourinho do Burgo e a Capela da Misericórdia, cujas zonas de protecção se acham definidas nos respectivos diplomas de criação, referidos na planta de condicionantes.
- 3 -Encontra-se em vias de classificação o Castro de São João de Valinhas, cuja zona de protecção se encontra definida na mesma planta de condicionantes.
Artigo 13.º — Zonas de protecção a património cultural
Vigente desde: 17/08/2007
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Em vigor desde 17/08/2007