Os espaços protegidos identificados na planta de condicionantes têm como objectivo a preservação das áreas agrícolas, do meio ambiente, da cobertura vegetal, das linhas de água e da drenagem natural, do equilíbrio biofísico e do património cultura e integram:
- a)Reserva Agrícola Nacional;
- b)Reserva Ecológica Nacional;
- c)Cursos de água;
- d)Zonas de protecção a património classificado e em vias de classificação identificado no artigo 13.º