- 1 -Os espaços pertencentes a esta classe, globalmente inseridos na Reserva Ecológica Nacional (REN), incluem as áreas compostas por paisagens naturais ou seminaturais, pouco transformadas pela exploração e ocupação humanas, englobando duas subclasses:
Espaço natural puro (ENP);
Espaços naturais turístico e lúdico (ENT).
- 2 -O espaço natural puro (EN) engloba áreas onde os recursos naturais são protegidos de qualquer acção humana que perturbe os ecossistemas existentes.
- 3 -Os espaços naturais turístico e lúdico (ENT) englobam áreas vocacionadas para intervenções de aproveitamento turístico definidas em planos de pormenor.
Artigo 23.º — Caracterização do espaço natural (EN)
Vigente desde: 29/10/1994
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