- 1 -O edifício destinado a habitação multifamiliar com comércio no rés-do-chão localiza-se na parcela PP3 (fracção F3.1), assinalada na planta de implantação.
- 2 -A localização, a implantação, o uso, a cércea, o alinhamento, a profundidade e as cotas de soleira estão indicados na planta de implantação (desenho n.º 14).
- 3 -As tipologias previstas para os fogos poderão sofrer alterações em sede de projecto de execução, desde que se mantenham as condicionantes do Plano de Pormenor, nomeadamente no que se refere ao polígono de implantação e respectiva superfície, assim como à área de construção.
Artigo 14.º — Edifício de habitação multifamiliar com comércio
Vigente desde: 27/07/2004
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Em vigor desde 27/07/2004