A Câmara Municipal manterá uma actualização permanente da planta actualizada de condicionantes.
ANEXO I
Definições
«Aglomerado urbano» - conjunto dos espaços urbanos que caracterizam os núcleos de povoamento existentes e que como tal se encontram delimitados em PMOT.
«Alinhamentos» - linha(s) ou plano(s) que determina(m) a implantação das edificações.
«Área de construção» - o somatório de todas as áreas de pavimentos a construir acima e abaixo da cota de soleira, com excepção das áreas em cave destinadas a estacionamento dos terraços e das varandas.
«Caminho público» - todo o que, destinando-se à circulação de pessoas e veículos, faz parte integrante do domínio público do município ou da freguesia.
«Cave» - espaço enterrado total ou parcialmente, desde que obedeça cumulativamente às seguintes condições:
Nos alçados virados para o espaço público, a cota do plano inferior da laje de cobertura deverá estar, em média, a menos de 0,9 m acima da cota do terreno adjacente;
A cota do respectivo pavimento não poderá estar, em nenhum ponto, mais de 0,2 m acima da cota do terreno adjacente.
«Cércea predominante» - a que corresponde à cércea mais frequentemente utilizada nas construções envolventes.
«Domínio hídrico» - no município de Oliveira de Azeméis é constituído pelo leito e margens dos cursos de água, entendendo-se como:
«Margem» - faixa de terreno contígua ou sobranceira à linha que limita o leito das águas;
«Leito» - terreno coberto pelas águas quando não influenciadas por cheias extraordinárias, inundações ou tempestades, sendo este limitado pela linha que corresponderia à extrema dos terrenos que as águas cobrem em condições de cheias médias sem transbordar para o solo natural habitualmente enxuto.
«Espécies florestais de rápido crescimento exploradas em revoluções curtas» - são todas as que possam ser sujeitas, em termos de viabilidade técnico-económica, a exploração em ciclos produtivos curtos (10 a 16 anos), nomeadamente as do género Eucalyptus, Acacia e Populus.
«Edifício» - construção que integra no mínimo, uma unidade de utilização.
«Índice de construção» - o quociente entre a área de construção e a superfície do terreno ou lote, conforme o caso.
«Índice de implantação» - o quociente entre a área medida em projecção ortogonal das construções e a área do terreno.
«Lote» - parcela de terreno constituída através de operação de loteamento, ou outra forma legal de fraccionamento da propriedade, imediata ou subsequentemente destinada a construção urbana.
«Número de pisos de um edifício» - número total de andares sobrepostos, com excepção dos sótãos que correspondam a simples aproveitamento do vão da cobertura e das caves.
«Parques de sucata» - depósitos de ferro velho, de entulhos, de resíduos ou cinzas de combustíveis sólidos e de veículos ou máquinas e suas carcaças.
«Planos de alinhamento» - o conjunto de elementos escritos e desenhados que resultam de estudo elaborado com a finalidade de definir distâncias ao eixo da estrada ou rua a que os novos edifícios e as novas vedações podem ser construídas.
«Plataforma da estrada» - o conjunto constituído pela faixa de rodagem e pelas bermas.
«Terreno urbanizável» - todo aquele que se situa na área cidade, área a consolidar, área de transição ou área de indústria, definidas ou delimitadas em PMOT.
«Terreno urbano» - todo aquele que se situa dentro de um aglomerado urbano definido em PMOT e susceptível de ser destinado a construção urbana.
«Zona da estrada» - abrange a faixa de rodagem, as bermas e, quando existam, as valetas, passeios, banquetas ou taludes, as pontes e viadutos incorporados na estrada e os terrenos adquiridos para alargamento da faixa de rodagem, assim como parques de estacionamento e miradouros.
ANEXO II
Unidades operativas de planeamento e gestão
A Câmara Municipal promoverá a elaboração dos seguintes PU e PP:
PP da Cidade;
PP da Área Central de Carregosa;
PP da Área Central de Cesar;
PP da Área Central de Cucujães;
PP da Área Central de Fajões;
PP da Área Central de Loureiro;
PP da Área Central de Macieira de Sarnes;
PP da Área Central de Macinhata da Seixa;
PP da Área Central de Madail;
PP da Área Central de Nogueira do Cravo;
PP da Área Central de Ossela;
PP da Área Central de Palmaz;
PP da Área Central de Pindelo;
PP da Área Central de Santiado de Riba-U1;
PP da Área Central de São Martinho da Gândara;
PP da Área Central de Travanca;
PP da Área Central de U1;
PP da Área Central de Vila de São Roque;
PP da Zona Indústrial de Loureiro 1;
PP da Zona Indústrial de Loureiro 2;
PP da Zona Indústrial de Cesar/Fajões/Carregosa;
PP da Zona Indústrial de Nogueira do Cravo/Pindelo;
PP da Zona Indústrial de São Roque (a definir);
PP da Zona Indústrial de Rebordões (Cucujães);
PP da Zona Indústrial de Sanfins (Travanca);
PP da Zona Indústrial de Pinheiro da Bemposta/Palmaz;
PP da Zona Indústrial de Pinheiro da Bemposta;
Plano de Salvaguarda de Cucujães;
Plano de Salvarguarda da Bemposta;
Plano de Salvaguarda do Centro Histórico de Oliveira de Azeméis.
(ver documento original)