- 1 -O Plano é composto de elementos fundamentais, elementos complementares e elementos anexos.
- 2 -São elementos fundamentais o Regulamento e as seguintes plantas:
(ver quadro no documento original)
- 3 -São elementos complementares o relatório e as seguintes plantas:
(ver quadro no documento original)
- 4 -São elementos anexos os estudos de caracterização e as seguintes plantas:
(ver quadro no documento original)
Artigo 2.º — Composição
Vigente desde: 21/08/2000
Histórico de Alterações
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