Os espaços-canais rodoviários são os seguintes:
- a)Rede nacional de estradas, de acordo com o plano rodoviário nacional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 222/98, de 17 de Julho, e alterado pela Lei n.º 98/99, de 26 de Julho, constituída por itinerários principais (IP) e complementares (IC), estradas nacionais (EN) e regionais (ER);
- b)Estradas municipais (EM);
- c)Caminhos municipais (CM).