O espaço-canal ferroviário corresponde à linha do Oeste.
Artigo 40.º — Espaços-canais ferroviários
Vigente desde: 17/01/2002
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 17/01/2002
O espaço-canal ferroviário corresponde à linha do Oeste.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 17/01/2002