- 1 -A sinalização de canais específicos destinados às actividades aquáticas com recurso a modos náuticos é definida em função da procura, devendo ser considerados canais para:
- a)Desportos de onda, incluindo áreas afectas à prática de surf e windsurf em escolas próprias;
- b)Embarcações não motorizadas, incluindo gaivotas e canoas;
- c)Embarcações motorizadas, incluindo jet-ski.
- 2 -Devem também ser sinalizadas as áreas de estacionamento em flutuação de embarcações, a definir pelas autoridades marítimas, e as áreas onde a pesca e a caça submarina são interditas durante a época balnear.
Artigo 67.º — Sinalização do plano de água associado
Vigente desde: 17/01/2002
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Em vigor desde 17/01/2002