- 1 -A UOPG 2 incide sobre o aglomerado urbano de Mina, abrangendo áreas urbanas em faixa de risco, áreas urbanas e urbanizáveis e a área de protecção integral costeira.
- 2 -Tem por objectivos:
- a)A requalificação do aglomerado urbano de Mina;
- b)A revitalização dos espaços urbanos e sua inter-relação com a orla costeira, de forma a proporcionar um equilíbrio adequado, diminuindo a carga de construção nas zonas de arriba;
- c)A qualificação dos espaços públicos do aglomerado urbano de forma que o aglomerado adquira bons níveis de conforto urbano.
- 3 -A UOPG 2 contempla a realização de plano de pormenor, abrangendo o aglomerado urbano de Mina incluído no POOC.
Artigo 75.º — UOPG 2 - Mina
Vigente desde: 17/01/2002
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Em vigor desde 17/01/2002