- 1 -A UOPG 3 incide sobre o aglomerado urbano de Vale Furado, abrangendo áreas urbanas em faixa de risco, áreas urbanas e urbanizáveis e a área de protecção integral costeira.
- 2 -Tem por objectivos:
- a)A reconversão urbanística fundamentada através de estudo geotécnico, que deverá definir a capacidade de carga das arribas e consequentemente os indicadores urbanísticos a adoptar;
- b)A resolução de ocupações clandestinas, na área urbana em faixa de risco, de forma a recuperar as arribas e resolver a situação inerente ao perigo eminente resultante da sua localização, prevendo-se o recurso a demolições e acções de expropriação;
- c)O reordenamento das vias estruturantes e da morfologia urbana ao nível do aglomerado e respectiva área de expansão, de forma que este adquira uma estrutura consolidada;
- d)A potenciação da relação com a praia prevendo o melhoramento do acesso à praia e a vedação e recuperação do coberto vegetal nos acessos degradados.
- 3 -A UOPG 3 contempla as seguintes acções programáticas:
- a)A realização de plano de pormenor, abrangendo o aglomerado urbano;
- b)A realização de estudo específico geotécnico, abrangendo o troço de arribas e o aglomerado urbano de Vale Furado.
Artigo 76.º — UOPG 3 - Vale Furado
Vigente desde: 17/01/2002
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Em vigor desde 17/01/2002