- 1 -A UOPG 14 abrange o aglomerado urbano da Atalaia, incluindo uma pequena comunidade de pesca e um núcleo com várias edificações em situação precária de abandono no domínio hídrico.
- 2 -Tem como objectivos:
- a)A remoção das edificações precárias no domínio hídrico;
- b)O reordenamento de acessos e zonas de estacionamento;
- c)A realização do estudo e projecto de reutilização das áreas afectadas, visando a integração de áreas de lazer e o tratamento paisagístico das áreas envolventes;
- d)A localização do núcleo de pesca, o melhoramento da rampa e a instalação de apoios na área junto à ponta da Corva;
- e)A avaliação da possibilidade de utilização balnear da praia, incluindo a instalação de um apoio simples e um equipamento complementar.
- 3 -Esta UOPG deve ser objecto de um projecto de intervenção, abrangendo a totalidade da área.
Artigo 87.º — UOPG 14 - Porto das Barcas-Atalaia
Vigente desde: 17/01/2002
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Em vigor desde 17/01/2002